Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2025 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente
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PIN 244/2025Projeto de Indicação
Indica ao Sr. Exmo. Prefeito, que através da Secretaria de Saúde do município ofereça, gratuitamente, aos portadores de fibromialgia os medicamentos Cloridrato de Tramadol e Tramueel.
Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 180/2025Projeto de Lei
Institui o programa Crianças Seguras no município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 23/09/2025
PLE 94/2025Projeto de Lei
Criar o programa "Redes de Apoio Familiar" para famílias de pessoas portadoras de Fibromialgia nas unidades de saúde do SUS.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 18/11/2025