Projetos e leis
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3 proposições em 2025 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
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PLE 242/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades
Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 237/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de QR Code ou mecanismo similar em placas obrigatórias de obras públicas municipais que direcionem à página específica do contrato no Portal da Transparência e dá outras providências
Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 68/2025Mocao
Aplausos em alusão aos 59 anos de atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026