Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente
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PLE 78/2025Projeto de Lei
Institui o Dia Municipal do futevôlei
Lei nº 9945/2026último passo em 08/04/2026
PLE 20/2025Projeto de Lei
Altera as Leis nº 9.738/2023 e 9.665/2023 dispondo sobre a gratuidade no transporte público municipal para atletas beneficiários de programas de incentivo ao esporte no município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 08/06/2026