Projetos e leis
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INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN) ou outro órgão competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de QR Codes nos postes de iluminação pública, possibilitando que a população comunique, de forma rápida e eficiente, problemas como lâmpadas queimadas, piscando ou com defeito.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito, a reorganização das Feiras Livres do município de Salvador- Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova um estudo de viabilidade, por intermédio da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB), que seja implantado um programa municipal de Ecopontos.
Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, para criação de um sistema municipal de notificação de problemas urbanos via aplicativo móvel e SMS, para facilitar a comunicação dos cidadãos com a administração pública sobre demandas como buracos, iluminação, entulho, poda de árvores e demais necessidades de zeladoria urbana.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em homenagem ao Programa Minha Casa, Minha Vida
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine través da CONDER à execução de obras estruturais e de requalificação na Associação de Moradores do Doron, situada no bairro Doron, Salvador/BA.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de um mapeamento técnico das calçadas públicas, especialmente de grande circulação, para que possam ser devidamente adaptadas e melhoradas, com o objetivo de melhorar a resiliência da cidade e fortalecer a política de mobilidade urbana na cidade.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Bruno Reis, bem como à Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN), à Secretaria de Ordem Pública (SEMOP) e à Superintendência de Iluminação Pública, que seja implantado no município um sistema de monitoramento urbano automatizado, por meio de veículos equipados com câmeras e tecnologia de Inteligência Artificial (IA), capazes de identificar irregularidades nas vias públicas e encaminhar notificações automaticamente aos órgãos responsáveis.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa municipal de microflorestas urbanas, com o plantio de espécies nativas em espaços públicos estratégicos da cidade, como praças, canteiros, rotatórias e parques, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, a redução de ilhas de calor e a valorização da biodiversidade local.
Institui o Sistema Municipal de Sinalização Visual de Estacionamento em Vias Publicas, estabelece a padronização cromática dos meio-fios para identificação de locais permitidos e proibidos para estacionamento de veiculos no Municipio de Salvador, e dá outras providéncias.
Altera a Lei nº 5.907/2001, para instituir obrigatoriedade de sistemas de ancoragem, dispositivos de segurança e observância integral à NR-35 para trabalhos em altura, incluindo inspeções periódicas obrigatórias, na forma que indica, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que realize um estudo de viabilidade técnica e ambiental para a instalação de novos píeres e escadas de acesso ao longo do Dique do Tororó, com o objetivo de ampliar o potencial turístico, recreativo e paisagístico da área, promovendo o lazer, a valorização urbana e o uso sustentável de um dos espaços mais emblemáticos da capital baiana.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto integrado de esgotamento sanitário e regularização fundiária no Alto de Pituaçu, visando garantir infraestrutura básica, segurança jurídica da posse e melhoria das condições de vida dos moradores.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica, ambiental e financeira e escuta qualificada para a criação de um heliponto na Ilha de Maré, visando garantir à população local maior segurança, acessibilidade a serviços de emergência e melhoria na infraestrutura pública da região.
Requeiro a esta Casa Legislativa uma Moção de Aplausos ao Palacete Tira Chapéu pelo aniversário de 1 ano da sua revitalização e volta ao funcionamento. Situado no coração do Centro de Salvador.
Indica ao Senhor Prefeito, Bruno Reis, a elaboração de estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero em Salvador, contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, que implante um sistema de monitoramento digital da arborização urbana, com uso de veículos equipados com tecnologia LiDAR e câmeras 360°, sob gestão da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), para subsidiar ações preventivas de poda, reposição e conservação das árvores da cidade.
Denomina de Rua São Carlo Acutis um Logradouro Público da Cidade de Salvador.
Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos e privados de uso coletivo no município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que, no âmbito da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), adote providências para: Desvincular a Ilha de Maré, a Ilha de Bom Jesus dos Passos e a Ilha dos Frades da Oficina de Participação Social da Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, assegurando que cada uma dessas ilhas tenha oficinas específicas e territorializadas, em reconhecimento às suas particularidades econômicas, sociais, culturais e territoriais, bem como à sua condição de comunidades tradicionais.