Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação, manutenção e fortalecimento das bibliotecas escolares nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, a conclusão da implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, com autorização da liberação de recursos para efetivação do campus de Nazaré-Ba, conforme previsto no projeto original norteador da Lei Federal 11.151/2005.
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Salvador, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, e dá outras providências.
ao Senhor Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Educação, desenvolva e implemente ações educativas - articuladas com o sistema de justiça, gestores e entes especializados em segurança digital de conscientização de estudantes, pais e responsáveis sobre o uso seguro, ético e responsável da internet.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolva e implemente ações educativas - articuladas com o sistema de justiça, gestores e entes especializados em segurança digital - de conscientização de estudantes, pais e responsáveis sobre o uso seguro, ético e responsável da internet.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que institua por Decreto Municipal uma política educacional especial para que crianças e adolescentes com fibromialgia se beneficiem com uma educação pública e apropriada.
Cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAES), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. SUBSTITUTIVO
Apoio ao estado de greve decretado pelas professoras e professores municipais de Lauro de Freitas-Ba
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 9.072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos.
Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Município de Salvador.
Indica ao Sr. Prefeito Bruno Reis a previsão e regulamentação de cargo de provimento efetivo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis a previsão e regulamentação de cargo de provimento efetivo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira e Remuneração de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial Pelo Pagamento Integral do Piso Salarial aos Profissionais da Educação de Salvador , em data e horário a definir.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos Precatórios do FUNDEF para as/os profissionais do magistério, inclusive aposentadas/os e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a primeira parcela a ser depositada, incluindo os valores referentes aos juros de mora.
ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que adote as medidas necessárias para a constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 9105/2016, com ampla participação da sociedade civil e de caráter permanente.
Indica ao Prefeito, Sr. Bruno Reis, que adote, com máxima urgência, as medidas necessárias para o pagamento integral do piso salarial, respeitando o plano de carreira e garantindo dignidade e valorização aos profissionais da educação no município de Salvador.
Obriga o Poder Executivo Municipal a implantar climatização natural ou artificial nas escolas de Salvador.