Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção de treinamento em manobra de Heimlich e noções básicas de primeiros socorros nas instituições de ensino do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Dia Municipal das Secretárias Escolares, a ser celebrado anualmente em 30 de setembro, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), promova a implantação de um programa de formação na Ilha de Bom Jesus dos Passos, com oferta de cursos nas áreas de agricultura sustentável, turismo ecológico e de base comunitária, gestão ambiental, gastronomia regional e economia criativa, voltados à qualificação profissional dos moradores locais e à promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável da comunidade da ilha.
Aplauso à Universidade Federal da Bahia (UFBA) pela inauguração do Centro de Convivência Internacional (CCInter), fortalecendo o intercâmbio acadêmico e projetando Salvador no cenário global da educação.
Institui a Semana Municipal da Educação Física Inclusiva no Município de Salvador.
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Discurso de Ódio no Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e pelo legado do professor Edvaldo Pereira de Brito.
Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Município de Salvador.
Dispõe sobre o programa Rede de Apoio Social Educacional (RASE) no município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine a criação do Selo Escola Antirracista, destinado a certificar e reconhecer escolas da rede pública e particular de ensino que se destacarem na implementação de práticas, políticas e projetos de combate ao racismo, valorização da cultura afro-brasileira e promoção da igualdade racial.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos de viabilidade para a criação do programa Ruas Escolares Seguras , inspirado na experiência internacional das Rues aux Écoles, com o objetivo de transformar gradualmente as ruas no entorno de escolas da cidade em espaços mais verdes, lúdicos, acessíveis e seguros, priorizando a circulação de pedestres, a arborização e a convivência comunitária.
Dispõe sobre o projeto "Fora Bullying", visando ações de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município de Salvador.
Repúdio à atual gestão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em razão dos graves problemas ocorridos no novo sistema de matrícula, que resultaram em verdadeiro caos acadêmico e prejuízo aos estudantes.
Aplauso à Universidade Federal da Bahia (UFBA) pela Realização do Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão com o Tema Imaginar Futuros: Desafios da Emergência Climática .
Aplauso à Associação de Procuradores Municipais de Salvador (APMS) pela Realização do XX Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM), em Salvador.
Indica à Ilma. Secretária Municipal de Educação, a criação do Banco Municipal de Materiais Escolares Reutilizáveis, com o objetivo de arrecadar, selecionar e disponibilizar gratuitamente materiais escolares usados em bom estado para alunos da rede municipal de ensino, por meio de pontos de coleta nas escolas e campanhas de incentivo à doação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de criação de um programa permanente, sob a coordenação da Salvamar, para a realização de aulas de primeiros socorros destinadas aos alunos da rede municipal de ensino e aos ambulantes que atuam nas praias de Salvador, com o objetivo de capacitar esses públicos para agir adequadamente em situações emergenciais.
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no Quilombo Tubarão II, no bairro de Paripe, Salvador BA.