Projetos e leis
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais, com diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, melhoria das condições de trabalho e valorização profissional, no âmbito do Município de Salvador.
Ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implementação do Programa Municipal de Transporte Humanizado Pós-Parto, com o objetivo de assegurar transporte adequado, seguro e humanizado às mulheres puérperas e aos seus recém-nascidos, no retorno às suas residências após a alta de hospitais, maternidades e demais unidades públicas de saúde, podendo o Município executar a iniciativa diretamente ou por meio de parcerias, bem como estabelecer critérios de prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a implementação de cursos gratuitos de formação para cuidadores familiares, abrangendo conteúdos de primeiros socorros, técnicas básicas de enfermagem, cuidados domiciliares, saúde do cuidador e orientação sobre direitos sociais, com o objetivo de incentivar o cuidado humanizado, solidário e responsável com o próximo no âmbito das famílias do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Postos de Atendimento Móvel para Microempreendedores Individuais (MEIs), com atuação prioritária nos bairros periféricos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica, com a finalidade de promover atendimento digno, seguro e humanizado às gestantes, parturientes e puérperas, bem como ações de conscientização, orientação, capacitação profissional e prevenção de práticas abusivas na rede municipal de saúde.
Ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Municipal de Valorização do Pedagogo Especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Pública de Ensino Municipal de Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, a adoção de políticas públicas voltadas à implantação de um programa municipal de fornecimento gratuito do Sistema Flash de Monitorização de Glicose FreeStyle Libre aos pacientes portadores de diabetes tipo 1 cadastrados na rede pública municipal de saúde, com o objetivo de garantir melhores condições de controle da doença e prevenção de complicações.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um Programa de orientação vocacional especializado com psicólogos e pedagogos, para estudantes da educação básica da rede pública Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implantação do Programa de Intercâmbio Antirracista nas Escolas Municipais de Salvador, voltado para estudantes e professores do ensino fundamental II.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um espaço público com bicicletas geradoras de energia, com o objetivo de incentivar a qualidade de vida, a prática de atividades físicas e o desenvolvimento sustentável no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a isenção do IPTU para mulheres microempreendedoras individuais (MEI) que utilizam suas residências para atividades econômicas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres doadoras de leite materno regularmente cadastradas nos bancos de leite credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em reconhecimento à sua contribuição para a saúde pública e para a proteção da vida de recém-nascidos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do atendimento especializado à endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, assegurando a realização de exames diagnósticos, tratamento adequado, capacitação de profissionais e a promoção de campanhas de conscientização sobre a doença
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de um sistema de segurança, através da instalação de um botão do pânico com efeitos sonoros, nos transportes públicos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de programa de apoio emocional, psicológico e financeiro às mães que sofrerem a perda gestacional e neonatal no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um Fundo Municipal de Perdas e Danos destinado às vítimas de eventos climáticos extremos no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma Ronda Especial dentro da Guarda Municipal para atender e proteger a população LGBTQIAPN+.