Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Concede a Medalha Thomé de Souza a Desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi.
Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Mansão do Caminho.
Declaração de Utilidade Pública Municipal do Centro Espírita Caminho da Redenção.
Aplausos aos 40 anos da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).
Aplausos pelo Dia das Conselheiras e Conselheiros Tutelares, celebrado em 18 de novembro.
Dispõe sobre a Concessão de um Auxílio Municipal aos Pescadores(as) Profissionais que exercem as atividades de forma artesanal, durante as estações de Outono e Inverno, e adota outras providências
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, a Implantação de Leitos Adaptados para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nas unidades hospitalares públicas municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), prevendo cronograma, fases (piloto e expansão), estimativa orçamentária e fontes de financiamento, em ato normativo da Secretaria Municipal de Saúde (Portaria/Decreto), as especificações técnicas mínimas do “leito adaptado” (iluminação regulável, controle/isolamento acústico relativo, mobiliário ergonômico, sinalização visual, kit sensorial básico e protocolo de acolhimento individualizado).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de um Congresso Bianual Municipal de Saúde em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), e demais órgãos competentes, estude e viabilize a criação de Centros de Atendimento ao Turista (CAT) em locais estratégicos da cidade.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), e demais órgãos competentes, estude e viabilize a criação do Passaporte Salvador Cultural .
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC) e demais órgãos competentes, estude viabilize a criação de programas de apoio e capacitação voltados para os motoristas de aplicativo.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e demais órgãos competentes, estude e viabilize a liberação de paradas temporárias para motoristas de aplicativo, destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, bem como a implantação de filas específicas em áreas com grande acionamento de corridas, de modo a evitar que os motoristas fiquem circulando sem destino enquanto aguardam chamadas no aplicativo e, ao mesmo tempo, prevenir multas por paradas em locais irregulares.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa municipal de microflorestas urbanas, com o plantio de espécies nativas em espaços públicos estratégicos da cidade, como praças, canteiros, rotatórias e parques, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, a redução de ilhas de calor e a valorização da biodiversidade local.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização obrigatória do Manual Técnico de Arborização Urbana como referência para seleção e plantio de espécies adequadas ao longo de ciclovias e calçadas, priorizando árvores de sombra e porte compatível com a infraestrutura urbana, de modo a garantir segurança, conforto e sustentabilidade às vias públicas.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento e ampliação das campanhas de conscientização e educação para o trânsito, voltadas ao respeito e à valorização do ciclista, envolvendo escolas, órgãos institucionais e meios de comunicação, com o objetivo de promover a mobilidade ativa e o uso seguro da bicicleta na cidade.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estabelecimento de parcerias com instituições e clínicas privadas com o objetivo de sanar a falta de atendimento multifuncional às pessoas com deficiência, TEA e TGD, garantindo acesso a terapias e acompanhamento especializado de forma integrada, inclusiva e permanente.
Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues que, por meio por meio das Secretarias competentes, especialmente a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), estude e viabilize a implantação do programa Miniusinas Solares Energia para Todos , voltado para a geração de energia fotovoltaica em comunidades de baixa renda, com o objetivo de reduzir a conta de luz das famílias mais vulneráveis e promover inclusão energética sustentável em todo o Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio das Secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), estude e viabilize a implantação do programa Miniusinas Solares , voltado para a geração de energia fotovoltaica em comunidades de baixa renda, com o objetivo de reduzir a conta de luz das famílias mais vulneráveis e promover inclusão energética sustentável.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), estude e viabilize a implantação de Estações de Hidratação Solar, compostas por bebedouros refrigerados e sistemas de ventilação movidos a energia solar, nos espaços públicos da cidade, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), estude e viabilize a instalação de kits de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) nas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado da Bahia, como medida de apoio à preservação da vida e fortalecimento do atendimento de urgência no âmbito da segurança pública.