Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 534/2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, a Implantação de Leitos Adaptados para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nas unidades hospitalares públicas municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), prevendo cronograma, fases (piloto e expansão), estimativa orçamentária e fontes de financiamento, em ato normativo da Secretaria Municipal de Saúde (Portaria/Decreto), as especificações técnicas mínimas do “leito adaptado” (iluminação regulável, controle/isolamento acústico relativo, mobiliário ergonômico, sinalização visual, kit sensorial básico e protocolo de acolhimento individualizado).