Projetos e leis
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Aplauso à Rede de Atendimento ao Cidadão (SAC), pelos seus 30 anos de serviços ágeis, eficientes e cidadãos, consolidando-se como referência em gestão pública e tendo Salvador como berço de inovação estatal.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Amyr Khan Klink.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Mário Augusto Amici Neutzling.
Concede o título de Cidadão Soteropolitano ao Senhor Nelson Gonçalves, conhecido artisticamente como Nelson Maca
Concede o título de Cidadã Soteropolitana a Senhora Maura Cristina.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Humberto Castro Lima Filho.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Emerson Ferretti.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Move Bahia.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade Associação Grupo Amar AGA, inscrita no CNPJ nº 54.903.537/0001-90, com sede na Rua Torquato Bahia, Edifício Raymundo de Magalhães, sala 318, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-110.
Aplauso ao Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA), pela celebração de 110 anos de incansável compromisso com a saúde da população baiana e nacional, destacando seu papel fundamental no enfrentamento de epidemias e na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), em articulação com a Procuradoria Geral do Município (PGMS), a realização de estudo de viabilidade técnica para concessão de isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP às unidades consumidoras residenciais pertencentes a idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que tenha apenas um imóvel em seu nome, cuja renda mensal não ultrapasse 02 (dois) salários mínimos e cujo consumo mensal de energia elétrica não ultrapasse 300kWh.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que realize um estudo de viabilidade para a implantação de um programa de Ronda de Saúde nos Pontos Fixos de Táxi, com equipes de saúde responsáveis por realizar atendimentos básicos, aferições, triagens e encaminhamentos necessários para a rede municipal de saúde, com o objetivo de prevenir doenças e reduzir os altos índices de adoecimento e morte entre os taxistas da capital baiana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador que disponibilize 04 (quatro) motocicletas à Guarda Civil Municipal de Salvador, sendo 2 (duas) destinadas ao Grupamento de Rondas da Capital (RONDAC) e 2 (duas) ao Grupamento de Operações Especiais (GOE), com o objetivo de reforçar o patrulhamento ostensivo na área do Subúrbio de Salvador, agilizando o atendimento a ocorrências e aumentando a presença da GCM nos bairros mais vulneráveis dessa região.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, que implante um sistema de monitoramento digital da arborização urbana, com uso de veículos equipados com tecnologia LiDAR e câmeras 360°, sob gestão da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), para subsidiar ações preventivas de poda, reposição e conservação das árvores da cidade.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a retomada da fiscalização periódica do programa Eu Curto Meu Passeio , com a produção de relatórios semestrais contendo dados atualizados sobre os imóveis vistoriados, notificações, adequações realizadas e sanções aplicadas, bem como o mapeamento das áreas críticas com maior índice de irregularidades, priorizando regiões periféricas e de maior fluxo de pedestres, além da disponibilização de um canal acessível para registro de denúncias e acompanhamento dos prazos, garantindo a transparência e a efetividade do programa.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos técnicos para revisar e estabelecer parâmetros quanto à distância adequada entre os pontos de ônibus e as faixas de segurança, garantindo maior segurança viária para pedestres, acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e melhor organização do trânsito na cidade.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de telhados verdes nos pontos de ônibus da cidade, priorizando áreas de maior insolação e alta demanda de passageiros, utilizando espécies resistentes e de baixa manutenção de modo a reduzir os impactos das ilhas de calor, promover conforto térmico, melhorar a qualidade ambiental e valorizar os espaços públicos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instalação de sinalização informativa ao longo das ciclovias da cidade, essas sinalizações podem incluir placas de direção, mapas, diagramação de pisos, totens, placas de identificação de rota, distâncias e tempos médios de percurso, bem como símbolos de serviços próximos tendo como objetivo principal fortalecer a mobilidade urbana cicloviária na cidade.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos de viabilidade para a criação do programa Ruas Escolares Seguras , inspirado na experiência internacional das Rues aux Écoles, com o objetivo de transformar gradualmente as ruas no entorno de escolas da cidade em espaços mais verdes, lúdicos, acessíveis e seguros, priorizando a circulação de pedestres, a arborização e a convivência comunitária.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de programa permanente de capacitação técnica para catadores e cooperativas de reciclagem, vinculado à SECIS e à LIMPURB, com foco na formação técnica dos profissionais que atuam na gestão de resíduos, no fortalecimento das organizações e no aumento do impacto socioambiental positivo em Salvador.