Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 422/2025
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a retomada da fiscalização periódica do programa Eu Curto Meu Passeio , com a produção de relatórios semestrais contendo dados atualizados sobre os imóveis vistoriados, notificações, adequações realizadas e sanções aplicadas, bem como o mapeamento das áreas críticas com maior índice de irregularidades, priorizando regiões periféricas e de maior fluxo de pedestres, além da disponibilização de um canal acessível para registro de denúncias e acompanhamento dos prazos, garantindo a transparência e a efetividade do programa.