Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que sejam adotadas as medidas visando à instituição do benefício do Passe Livre no sistema de transporte público coletivo para lactantes em acompanhamento de saúde pós-parto e para doadoras de leite humano no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que implemente o Concurso Público Unificado da Bahia, visando reunir as seleções públicas de todos os órgãos estaduais em apenas um certame.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que implemente o Concurso Público Unificado de Salvador, visando reunir as seleções públicas de todos os órgãos municipais em apenas um certame.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis a criação de uma pista de automobilismo em Salvador, com estrutura adequada para treinos, competições e eventos esportivos, incluindo áreas específicas para a prática segura do drift, promovendo a modalidade como vetor de inclusão social, fomento ao turismo, estímulo à juventude, fortalecimento da economia criativa e desenvolvimento esportivo da cidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), promova a criação, implementação e divulgação de um Canal Digital de Acolhimento Psicológico 24 horas, integrado aos sites e aplicativos oficiais do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que sejam criados Pontos Móveis de Apoio Psicológico no município de Salvador, funcionando de forma semelhante aos programas já existentes de atendimento itinerante em saúde.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha de Qualificação e Sensibilização dos Servidores Municipais no Trato com Pessoas Neurodivergentes e seus Familiares.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a criação de um Programa de Acompanhamento Psicológico para Filhos de Mães Vítimas de Feminicídio, destinado a oferecer atendimento psicológico contínuo, suporte social e encaminhamento a serviços especializados, garantindo proteção integral, acolhimento e dignidade a essas crianças e adolescentes.
Indica à Ilma. Secretária Municipal de Educação, a criação do Banco Municipal de Materiais Escolares Reutilizáveis, com o objetivo de arrecadar, selecionar e disponibilizar gratuitamente materiais escolares usados em bom estado para alunos da rede municipal de ensino, por meio de pontos de coleta nas escolas e campanhas de incentivo à doação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de incluir o Serviço de Salvamento Marítimo de Salvador Salvamar na estrutura orgânica da Guarda Civil Municipal de Salvador, a fim de promover maior integração, eficiência operacional e fortalecimento das ações de proteção à vida e segurança nas áreas litorâneas da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de criação de um programa permanente, sob a coordenação da Salvamar, para a realização de aulas de primeiros socorros destinadas aos alunos da rede municipal de ensino e aos ambulantes que atuam nas praias de Salvador, com o objetivo de capacitar esses públicos para agir adequadamente em situações emergenciais.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que implantem o Programa Municipal Sorrir Melhor , com atendimento odontológico integral e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devidamente referenciadas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), visando à reconstrução dentária, à promoção da autoestima e ao fortalecimento da dignidade e da cidadania dessas mulheres, contribuindo com sua recuperação plena e reinserção socia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código QR (QR Code) para pagamento via PIX nos documentos de tributos e demais cobranças municipais, e dá outras providências.
Pesar pelas mortes das professoras Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, e Alexsandra Oliveira Suzart, de 45, e da jovem Mariana Bastos da Silva, de 20, encontradas sem vida em um destino turístico na cidade de Ilhéus, no litoral Sul da Bahia, no último sábado (16).
Utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO AQUARELA DO SABER
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que estabeleça que 20% (vinte por cento) de todos os produtos alimentares vendidos pelos estabelecimentos de comércio varejista, sejam provenientes da agricultura familiar, de microempresas ou de fabricação artesanal
Dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus no município de Salvador para os veículos particulares que transportem os grupos que especifica
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a manifestação popular conhecida como "Palhaços do Rio Vermelho" e dá outras providências.
Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.