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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 230/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA) e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 229/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Domingos Rabelo, a via de ligação entre a Av. Porto dos Mastros e a Vila União hoje denominada 1ª e 2ª travessa Domingos Rabelo, na Ribeira

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 15/07/2025
PIN 271/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. S.r. Prefeito Bruno Reis, que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização gratuita de carteiras estudantis para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 270/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a criação de espaços de acolhimento emergencial para animais de rua durante os festejos juninos em Salvador, nas proximidades de locais onde ocorrerão eventos promovidos, apoiados ou financiados pela Prefeitura, com a finalidade de oferecer abrigo, proteção contra ruídos, cuidados básicos e segurança aos animais em situação de vulnerabilidade durante as festividades.

Felipe Santana (PSD) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 269/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a criação de uma Feira de Economia Criativa Junina em Salvador, como parte do calendário oficial de festejos do mês de junho, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer, cultura e geração de renda, valorizando a produção artesanal e os empreendedores locais que têm no período junino uma importante fonte de renda.

Felipe Santana (PSD) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 268/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implantação do Programa de Intercâmbio Antirracista nas Escolas Municipais de Salvador, voltado para estudantes e professores do ensino fundamental II.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 228/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar Antirracista , com foco na promoção da igualdade racial, da cidadania e no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 227/2025Projeto de Lei

Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 226/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição do utilização e comercialização de agrotóxicos que contenham o neonicotinoides em sua fórmula no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
REP 223/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 50 anos do Grupo Escoteiro Duque de Caxias, com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 106/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Dr. George Barreto de Oliveira.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 105/2025Mocao

Aplausos em homenagem à vida e obra de Niède Guidon.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 104/2025Mocao

Apoio aos moradores das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste da Bahia, que vêm sofrendo um processo de perseguição e criminalização por defenderem seus territórios.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PRE 64/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã Soteropolitana à Dra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Resolução nº 3488/2025último passo em 29/09/2025
PRE 63/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza à senhora Ilka Santos de Carvalho.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Resolução nº 3490/2025último passo em 16/12/2025
MOC 103/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Silvio Pessoa da Silva Junior, ocorrido no dia 04 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 63 anos de idade.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 102/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Edésio Cervino Duran ocorrido no dia 05 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 91 anos de idade.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 267/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do município

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 266/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do Governo do Estado.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 265/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio dos órgãos competentes, a distribuição de tampões auriculares para os animais acolhidos pelas ONGs de proteção animal, abrigos e cuidadores independentes que acolhem animais em situação de abandono, como medida de prevenção ao sofrimento causado pelos fogos de artifício durante o período das festas juninas em Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026