Projetos e leis
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Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA) e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), e dá outras providências.
Denomina de Rua Domingos Rabelo, a via de ligação entre a Av. Porto dos Mastros e a Vila União hoje denominada 1ª e 2ª travessa Domingos Rabelo, na Ribeira
ao Exmo. S.r. Prefeito Bruno Reis, que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização gratuita de carteiras estudantis para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a criação de espaços de acolhimento emergencial para animais de rua durante os festejos juninos em Salvador, nas proximidades de locais onde ocorrerão eventos promovidos, apoiados ou financiados pela Prefeitura, com a finalidade de oferecer abrigo, proteção contra ruídos, cuidados básicos e segurança aos animais em situação de vulnerabilidade durante as festividades.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a criação de uma Feira de Economia Criativa Junina em Salvador, como parte do calendário oficial de festejos do mês de junho, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer, cultura e geração de renda, valorizando a produção artesanal e os empreendedores locais que têm no período junino uma importante fonte de renda.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implantação do Programa de Intercâmbio Antirracista nas Escolas Municipais de Salvador, voltado para estudantes e professores do ensino fundamental II.
Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar Antirracista , com foco na promoção da igualdade racial, da cidadania e no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, e dá outras providências.
Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do utilização e comercialização de agrotóxicos que contenham o neonicotinoides em sua fórmula no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 50 anos do Grupo Escoteiro Duque de Caxias, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Pesar pelo falecimento de Dr. George Barreto de Oliveira.
Aplausos em homenagem à vida e obra de Niède Guidon.
Apoio aos moradores das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste da Bahia, que vêm sofrendo um processo de perseguição e criminalização por defenderem seus territórios.
Concede o Título de Cidadã Soteropolitana à Dra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha.
Concede a Medalha Thomé de Souza à senhora Ilka Santos de Carvalho.
Pesar pelo falecimento de Silvio Pessoa da Silva Junior, ocorrido no dia 04 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 63 anos de idade.
Pesar pelo falecimento de Edésio Cervino Duran ocorrido no dia 05 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 91 anos de idade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do município
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do Governo do Estado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio dos órgãos competentes, a distribuição de tampões auriculares para os animais acolhidos pelas ONGs de proteção animal, abrigos e cuidadores independentes que acolhem animais em situação de abandono, como medida de prevenção ao sofrimento causado pelos fogos de artifício durante o período das festas juninas em Salvador.