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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 264/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um órgão de monitoramento que publique dados sobre vulnerabilidade climática, emissões e adaptação em Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 263/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Professor Magalhães Neto (Av. Magalhães Neto), com o objetivo de promover benefícios ambientais, paisagísticos e de qualidade de vida à população.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 262/2025Projeto de Indicação

Indica a nomeação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Modelo de Brotas como "CRAS Divaldo Franco", em homenagem ao renomado orador espírita e benfeitor social.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 261/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, celebrar convênio com o intuito de disponibilizar um abrigo público para adolescentes usuários de psicoativos no município de Salvador, e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 225/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Guarda Civil Municipal como força de segurança pública e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 224/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Vitivinícola e à Qualificação Profissional no Setor de Vinhos em Salvador BA.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 9997/2026último passo em 17/08/2026
PLE 223/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Plano de Transição Energética Justa no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 10/11/2026
PLE 222/2025Projeto de Lei

Institui o Sistema Municipal de Créditos Verdes no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 221/2025Projeto de Lei

Cria a Política Municipal Integrada para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 19/05/2026
PLE 220/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinal sonoro em todos os semáforos do Município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 26/03/2026
PLE 219/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Mulheres Envelhecendo com Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Parecerúltimo passo em 10/12/2025
PLE 218/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos a gestantes, pessoas com deficiência motora, com mobilidade limitada, com Transtorno do Espectro Autista e outras necessidades especiais, pessoas com crianças de colo e idosos nos supermercados e hipermercados do Município de Salvador e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 12/01/2026
PLE 217/2025Projeto de Lei

Institui a política de apoio à reinserção das mães atípicas ou responsável legal no mercado de trabalho por dois anos após o falecimento de filhos e filhas com deficiências ou síndromes raras.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Assistência Social e Família

Lei nº 9930/2026último passo em 02/02/2026
PLE 216/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado , destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de suas empregadas e empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
RUP 18/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Todos por 1.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
REP 222/2025Requerimento Especial

Nos termos do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a entrega do Prêmio Na minha quebrada , a ser realizado preferencialmente no dia 04 de novembro de 2025.

Isabela Souza (Cidadania) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 260/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão no Plano de Mobilidade Urbana da cidade, a criação de um Conselho de Ciclistas, com caráter consultivo e participativo, visando garantir a representação da sociedade civil nas decisões relativas à mobilidade cicloviária.

Andre Moreira Fraga (PV) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 259/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento e integração de um canal oficial de comunicação e atendimento ao ciclista, por meio da plataforma Salvador Digital, do número 156 e de demais canais institucionais, com o objetivo de fortalecer a política de mobilidade urbana cicloviária na cidade.

Andre Moreira Fraga (PV) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 258/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto para a criação de um parque linear ao longo da Avenida Luís Viana Filho (Av. Paralela), visando à preservação ambiental, ampliação de áreas verdes e promoção do lazer, mobilidade e bem-estar da população.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 257/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Luís Viana Filho (Avenida Paralela), com o objetivo de promover benefícios ambientais, estéticos e de qualidade de vida para a população.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025