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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 235/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que edite ato normativo para implantar a integração tarifária e a concessão da meia passagem no metrô aos profissionais residentes da área da saúde, vinculados a programas de residência médica, multiprofissional e uniprofissional da Bahia, mediante comprovação de vínculo, com o objetivo de assegurar mobilidade adequada, valorização profissional e apoio à permanência nos programas formativos.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 234/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis, que determine ao órgão competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para a implementação de pisos cinéticos, em áreas públicas de grande circulação de pedestres, com o objetivo de fomentar a geração de energia limpa, promover a inovação tecnológica no espaço urbano, incentivar a conscientização ambiental da população e contribuir para o reposicionamento de Salvador como cidade referência em sustentabilidade e modernização urbana no cenário nacional.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 233/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis, que determine ao órgão competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e implementação de um Mutirão Municipal de Alfabetização, com o objetivo de combater o analfabetismo e promover a inclusão social de jovens, adultos e idosos, por meio da oferta de educação básica.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 232/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis, que determine a criação e implementação do Programa de Educação Financeira para Adultos, com o objetivo de capacitar a população adulta do município, bem como desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à gestão consciente de recursos financeiros.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 191/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 30/06/2026
PLE 190/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/12/2025
PLE 189/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal "Cinema Nacional para Todos", estabelece a exibição gratuita de filmes brasileiros em escolas públicas municipais e espaços culturais não comerciais do Município de Salvador e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 188/2025Projeto de Lei

Institui o Programa "Olha Salvador , com objetivo de promover a Sensibilização Turística no Município de Salvador e dá outras providências

Aladilce Souza (PC do B) · Turismo e Desporto

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 25/08/2026
PRE 57/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Sra. Ceciliia Emilia Queiroz.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3484/2025último passo em 29/09/2025
PRE 56/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Ordem do Diaúltimo passo em 05/09/2025
PRE 55/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Senhor Luiz Trindade Pinto

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3483/2025último passo em 29/09/2025
PRE 54/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Ricardo Borges Maracajá Pereira.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3482/2025último passo em 29/09/2025
PRE 53/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Sousa.ao Professor e Babalorixá Júlio Braga.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Honraria

Resolução nº 3556/2026último passo em 02/06/2026
RUP 16/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro nos termos da lei a Utilidade Pública do Instituto Conexão Feminina.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PEL 2/2025Projeto de Emenda a LOM

ACRESCENTA O ART. 230-A E § 1°, § 2°, § 3° E § 4° DO ART. 230-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
REP 217/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, com a finalidade de promover o debate, propor políticas públicas e fortalecer iniciativas voltadas à atenção psicossocial, à garantia de direitos das pessoas em sofrimento mental, à superação do modelo manicomial.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 187/2025Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal n.°9.830/2025, que "Altera a Lei n ° 9.828, de 1° de janeiro de 2025, que 'dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.

Mesa Executiva

Lei nº 9867/2025último passo em 22/04/2026
PLE 186/2025Projeto de Lei

Altera anexos e dispositivos da Lei Municipal n.°9.626/2022, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores.

Mesa Executiva

Lei nº 9866/2025último passo em 22/04/2026
MOC 96/2025Mocao

Aplausos ao Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Humano Instituto Reparação, pelos seus sete anos de atuação no combate ao racismo, na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 231/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que determine, através do órgão CODECON Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor, a viabilidade da regulamentação Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou ações que inibam a cobrança de orçamento por empresas prestadoras de serviços ao consumidor na cidade de Salvador.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026