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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2.039 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 198/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação de um canal de denúncia online, de forma sigilosa e segura, para mulheres vítimas de violência, em todos os sites oficiais mantidos pela Prefeitura de Salvador

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 197/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 196/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 195/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 194/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que seja realizado estudo de viabilidade para implantação do Posto de Saúde do Município de Salvador no Bairro de São Caetano

Kenio Rezende (PRD) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PLE 144/2025Projeto de Lei

Denomina de Max Romeo, um logradouro público do município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 06/05/2025
PLE 143/2025Projeto de Lei

Denomina "Papa Francisco um logradouro público desta Cidade.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Diligênciaúltimo passo em 06/05/2025
PLE 142/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a isonomia salarial para os médicos que atuam na administração pública direta e indireta do município de salvador e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 76/2025Mocao

Aplausos pela realização da XX edição do Panorama Internacional Coisa de Cinema, evento que se consolidou como uma das mais importantes manifestações culturais do Brasil e um verdadeiro símbolo da potência criativa do audiovisual baiano.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 40/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Srª. Ivana Teixeira Bastos

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3471/2025último passo em 19/11/2025
PRE 39/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Visconde de Cairu ao Sr. Luiz Lopes Mendonça Filho

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Honraria

Resolução nº 3470/2025último passo em 19/11/2025
RUP 12/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Comunitária Felicidade - Filial, CNPJ:05.637.049/0002-54, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
REP 207/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao aniversário do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região-CRN-5, que abrange os estados da Bahia e Sergipe, a ser comemorado no mês de junho, com dia e horário a serem marcados.

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 193/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito, Sr. Bruno Reis, que crie o Programa Hip-Hop Nas Escolas na Rede Municipal de Educação do Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 192/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis a criação de um Programa Habitacional para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, entre outras, em suas próprias residências ou expulsos/as/es de casa por seus familiares.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/09/2025
PIN 191/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da administração municipal a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e econômica para a implementação de politica publica que vise à isenção da tarifa de estacionamento para funcionários de estabelecimentos comerciais, especialmente em shoppings centers, centros comerciais e supermercados, no âmbito do município de Salvador.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 190/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) a realização de ações de fiscalização, orientação e, se necessário, regulamentação quanto a pratica de estabelecimentos comerciais de exigirem ou induzirem os consumidores a realizarem pagamentos exclusivamente via PIX, especialmente quando essa indução estiver vinculada a metas internas dos funcionários.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 189/2025Projeto de Indicação

Indica ao Ilmo. Senhor Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), que crie o Programa Passe Lilás, destinado a oferecer gratuidade no transporte público às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam referenciadas e em acompanhamento nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) da cidade de Salvador, como medida de proteção, inclusão, empoderamento e acesso pleno aos serviços especializados de apoio e enfrentamento à violência.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 188/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que adote as medidas necessárias para a publicação do Resultado Final do Concurso da Saúde nº 001/2024 e sua homologação, com imediata convocação dos aprovados, inclusive do cadastro de reserva, em vista da necessidade de promoção integral do direito à saúde no município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 187/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos Precatórios do FUNDEF para as/os profissionais do magistério, inclusive aposentadas/os e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a primeira parcela a ser depositada, incluindo os valores referentes aos juros de mora.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026