Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador, que determine à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), em articulação com a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) e demais órgãos competentes, a realização de estudos de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para a modernização e reestruturação da Guarda Civil Municipal, visando à sua eventual adequação ao modelo de Polícia Municipal, com fortalecimento do policiamento preventivo e comunitário, valorização profissional, oferta de cursos de formação e capacitação continuada, ampliação da integração com outros órgãos de segurança pública, modernização de equipamentos e protocolos operacionais que assegurem o uso progressivo e proporcional da força, o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.
Repúdio aos atos de vandalismo e à incitação à violência política durante protesto em frente à Prefeitura de Salvador
Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Civil Municipal de Salvador para Polícia Municipal de Salvador e estabelece normas relativas à identidade institucional, padronização de símbolos, uniformes, viaturas e identificação funcional, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como câmeras móveis e drones, em parceria com órgãos de segurança e fiscalização, para reforçar a proteção, a organização e a eficiência na gestão dos eventos e festas populares realizados no município.
Ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como câmeras móveis e drones, em parceria com órgãos de segurança e fiscalização, para reforçar a proteção, a organização e a eficiência na gestão dos eventos e festas populares realizados no Estado da Bahia.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a disponibilização de Denúncia Assistida à Pessoa Idosa em estabelecimentos de acesso ao público situados e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa Mulher Segura , destinado à orientação e conscientização das mulheres quanto ao uso seguro, consciente e responsável de aerossol de defesa pessoal, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.038, de 19 de julho de 2011, para estabelecer medidas de capacitação e protocolos de prevenção e enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de hospedagem do Município de Salvador.
Aplauso à Polícia Civil do Estado da Bahia pela realização da Operação Brilho do Amanhã, destinada ao combate de crimes contra crianças e adolescentes.
Institui a Política Municipal de Proteção da Intimidade em Ambientes de Uso Privativo nos estabelecimentos de uso coletivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios, arenas e eventos esportivos por pessoas condenadas por violência contra a mulher e devedores de obrigação alimentar em situação de inadimplência reiterada.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que elabore e edite Decreto Municipal destinado a regulamentar, no âmbito das competências municipais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, e com o Decreto Federal nº 13.012, de 9 de junho de 2026, os procedimentos de articulação, fiscalização e atuação dos órgãos municipais relacionados à prestação de serviços de segurança privada em eventos, espaços públicos, estabelecimentos e demais atividades sujeitas à regulamentação municipal, assegurando a observância das normas federais, a proteção da vida e da integridade das pessoas, os direitos dos profissionais de segurança privada e a adequada integração entre os serviços privados e os órgãos públicos competentes.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que adote as medidas necessárias à regulamentação e efetiva implementação da Lei Municipal nº 8.912, de 16 de setembro de 2015, que institui o Programa Anticalote no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo os procedimentos, mecanismos de fiscalização, controle e acompanhamento necessários à proteção dos direitos trabalhistas dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas pelo Município, bem como à prevenção de inadimplementos trabalhistas e à proteção do patrimônio público.
Moção de Aplauso à Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) pela realização da Operação Palatium e pelo combate aos roubos de equipamentos eletrônicos em Salvador.
Moção de Aplauso à Defesa Civil de Salvador (Codesal) pela utilização de tecnologia de drones no mapeamento aéreo e na gestão de áreas de risco do município.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia SSP/BA e da Polícia Militar da Bahia, promova estudos de viabilidade para implantação de base fixa da Polícia Militar no Município de Capela do Alto Alegre.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia SSP/BA e da Polícia Militar da Bahia, promova estudos de viabilidade para implantação de base fixa da Polícia Militar no Município de Canudos.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia SSP/BA e da Polícia Militar da Bahia, promova estudos de viabilidade para implantação de base fixa da Polícia Militar no Município de Candiba
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia SSP/BA e da Polícia Militar da Bahia, promova estudos de viabilidade para implantação de base fixa da Polícia Militar no Município de Candeal.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia SSP/BA e da Polícia Militar da Bahia, promova estudos de viabilidade para implantação de base fixa da Polícia Militar no Município de Canarana.