Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a disponibilização de Denúncia Assistida à Pessoa Idosa em estabelecimentos de acesso ao público situados e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa Mulher Segura , destinado à orientação e conscientização das mulheres quanto ao uso seguro, consciente e responsável de aerossol de defesa pessoal, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção da Intimidade em Ambientes de Uso Privativo nos estabelecimentos de uso coletivo e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador a adoção de medidas destinadas a garantir a transferência prioritária de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva de urgência vigente, preservando sua segurança, integridade física, psicológica e funcional.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no Município de Salvador e dá outras providências.