Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Pesar pelo falecimento de José Renato Rabelo, Renato Rabelo , ocorrido em 15 de fevereiro de 2026, aos 83 anos, em São Paulo.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Aplausos pela atuação firme, técnica e comprometida do Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ, do Ministério Público do Estado da Bahia e do Ministério Público Federal, na Ação Civil Pública que resultou na decisão da Justiça Federal suspendendo as obras dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, em Salvador.
Repúdio ao ato de vandalismo e intolerância religiosa cometido contra o terreiro Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial alusiva ao Dia do Ministério Público, destacando seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e indisponíveis, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 20 anos de criação da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia, pioneira no Brasil e símbolo de participação social no sistema de justiça, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar a garantia de direitos civis e a cidadania da população LGBTQIA+, para marcar a passagem do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em data e horário a definir.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Grupo Tortura Nunca Mais Bahia inscrita no CNPJ nº 04.297.711/0001-20, com sede e foro nesta Capital, localizada à Rua João de Deus, nº 32, Pelourinho Salvador/BA. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adoção de medidas para o fornecimento de fones antirruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador.