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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2026 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 36/2026Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO PERIFERIA DO FUTURO, CNPJ nº 61.980.022/0001-50, com sede e foro nesta Capital.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 10/11/2026
RUP 23/2026Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal o INSTITUTO OYA CRIATIVA, inscrita no CNPJ nº 46.714.128/0001-18, com sede e foro nesta Capital.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Aguardando Publicacaoúltimo passo em 28/09/2026
RUP 16/2026Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal a FUNDAÇÃO PIERRE VERGER, inscrita no CNPJ nº 16.301.202/0001-03, com sede e foro nesta Capital.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 15/09/2026