Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a rescisão contratual e aplicação de penalidades às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público que deixarem de efetuar o pagamento da remuneração de médicos nos prazos pactuados, e dá outras providências.
Dispõe sobre o limite máximo da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no Município de Salvador, e dá outras providências
Cria o Programa Municipal "De Volta Para Sua Casa", com a finalidade de auxiliar o retorno para a cidade natal de pessoa que possui naturalidade em outro município e que deseja retornar para sua cidade de origem e está em situação de rua, pobreza extrema, miséria ou que utiliza os logradouros públicos ou áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de meios de pagamento eletrônico, incluindo cartão de débito, cartão de crédito, PIX e instrumentos similares, nos ônibus do transporte coletivo urbano do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Salvador, assegurando o uso da norma culta da língua portuguesa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da malha cicloviária, à inclusão de ciclofaixas destinadas a veículos de mobilidade elétrica individual, a instalação de pontos de recarga para veículos autopropelidos e a melhoria da sinalização viária no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Comunicação Preventiva de Segurança Urbana no Município de Salvador e dá outras providências.
Determina a instalação de dispositivo eletrônico interativo em local público e visível no município de Salvador, denominado "impostômetro", para a ampla divulgação da arrecadação tributária municipal e das transferências intergovernamentais, e dá outras providências.
Institui o protocolo Municipal de localização rápida de crianças desaparecidas em áreas de grande circulação no município de Salvador e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Dia da Mulher Advogada , a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro, e dá outras providências.