Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a RENOVAÇÃO de utilidade pública municipal da entidade Ministério de Adoração Profética Internacional, inscrita no CNPJ de nº 09.050.079/0001-30, com sede e foro nesta Capital.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, em parceria com o Município de Salvador, a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) itinerantes ou postos avançados de atendimento em bairros periféricos e em estações de transporte público da cidade de Salvador.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em comemoração ao Dia do Pastor e da Pastora.
Institui a Feira Municipal da Estética Afro de Salvador, destinada à valorização das trancistas, profissionais da beleza negra e empreendedores da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, com prioridade para profissionais de baixa renda, trabalhadores autônomos e empreendedores da economia criativa afro.