Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui diretrizes para a criação da Trilha Interparques de Salvador, destinada à conexão de parques, unidades de conservação e outras áreas de interesse ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de operadores de apostas de quota fixa nos meios de publicidade sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir a Carteira Municipal da Mãe Atípica, destinada à identificação de mães e responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados permanentes, com o objetivo de facilitar o acesso às políticas públicas municipais, promover atendimento prioritário quando cabível e fortalecer as ações de inclusão, proteção social e garantia de direitos.
Institui a Carteira Municipal da Mãe Atípica no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir o Programa Estadual de Preservação da Memória Cinematográfica da Bahia, contemplando ações permanentes de identificação, inventário, catalogação, conservação, restauração, digitalização e difusão dos acervos audiovisuais de relevante interesse histórico e cultural, bem como estudos para implantação de uma Cinemateca Estadual da Bahia, destinada à guarda, preservação e disponibilização pública desse patrimônio.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Árvores como diretriz norteadora das políticas públicas municipais de sustentabilidade, arborização urbana e adaptação às mudanças climáticas, promovendo sua consideração no planejamento, na gestão, no manejo, na conservação e na reposição do patrimônio arbóreo do Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Recuperação de Minerais Estratégicos Provenientes de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das providências necessárias para apoiar a candidatura da Praia do Seper, localizada no bairro de Stella Maris, ao reconhecimento como Reserva Nacional de Surf, em razão de sua relevância ambiental, esportiva, cultural e paisagística para o Município de Salvador.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Revitalização Econômica dos Centros Comerciais de Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência e à Renovação Geracional na Pesca Artesanal no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional em Restauro, Conservação e Manutenção do Patrimônio Cultural no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Sucessão Geracional dos Mestres de Ofício e Saberes Tradicionais no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e de planos de descarbonização, com vistas ao incentivo à transição para uma economia de baixo carbono, ao fortalecimento da sustentabilidade e à promoção da resiliência climática no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de compostagem de resíduos orgânicos, com vistas ao incentivo à gestão sustentável dos resíduos sólidos, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de consultoria em adaptação às mudanças climáticas, com vistas ao fortalecimento da resiliência climática, à redução das vulnerabilidades socioambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de monitoramento climático e meteorológico, com vistas ao fortalecimento da gestão de riscos, à ampliação da resiliência climática e à promoção da sustentabilidade no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de drenagem urbana sustentável voltados à prevenção de alagamentos, com vistas ao fortalecimento da resiliência climática, à redução dos riscos de desastres e à promoção da sustentabilidade urbana no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de arborização urbana e plantio de espécies nativas, com vistas ao fortalecimento da infraestrutura verde, à promoção da adaptação às mudanças climáticas e à melhoria da qualidade ambiental no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de implantação de telhados verdes, com vistas ao incentivo à infraestrutura verde, ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas e à promoção da sustentabilidade urbana no Município de Salvador.