Projetos e leis
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2 proposições em 2026 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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RUP 12/2026Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade, CRECHE ESCOLA BENEFICIENTE TIA ALDA, CNPJ nº 05.280.665/0001-10, com sede e foro nesta Capital.
Encaminhadoúltimo passo em 28/09/2026
RUP 11/2026Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO NEUROLÓGICA DA BAHIA - ION, inscrito no CNPJ sob o nº 15.244.536/0001-20, com sede e foro nesta Capital.
Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026