Projetos e leis
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Altera a Lei nº 5.354, de 28 de janeiro de 1998, para incluir, entre as hipóteses de exclusão das proibições relativas à emissão sonora, os toques de instrumentos litúrgicos.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, intermédio da Secretaria Municipal da Educação SMED, a realização de análises técnicas, administrativas, estruturais, urbanísticas e financeiras com o objetivo de estabelecer uma Instituição Municipal de Ensino Superior, similar, preferencialmente no imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, onde operava o tradicional Colégio Nossa Senhora das Mercês e onde atualmente, estão em curso as atividades da Escola Municipal Santa Ana das Mercês, incluindo uma avaliação sobre a possível aquisição desse imóvel pelo Município, visando ampliar o acesso ao ensino superior público municipal, promover a qualificação profissional, fortalecer a inclusão educacional, auxiliar na revitalização da área central da cidade incentivar o desenvolvimento econômico e social da população soteropolitana.
Ao Excelentíssimo Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a adoção das medidas necessárias para elaboração de política nacional ou regulamentação setorial que estabeleça contribuição percentual das concessionárias de distribuição de energia elétrica destinada ao financiamento de programas de arborização urbana, recuperação da cobertura vegetal e implantação de infraestrutura verde nos municípios brasileiros, especialmente em áreas urbanas vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
Indica ao Senhor Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que seja criado documento de identificação da mãe atípica, com o objetivo de reconhecer sua condição social específica, facilitar o acesso a políticas públicas e benefícios sociais, e valorizar sua função como cuidadora principal.
Indica ao Sr. Secretário Bruno Gomes Monteiro SECULTBA, nos termos do art. 209, Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a revitalização e criação do CULTURAL E TURÍSTICO FORTE DO BARBALHO .
Ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, por meio das Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), a realização imediata de inquéritos epidemiológicos e clínico-toxicológicos na população exposta à contaminação química ampliada ambiental e ocupacional no território de São Tomé de Paripe, com vistas à proteção da saúde pública e à produção de evidências para adoção de medidas emergenciais, em articulação com órgãos estaduais competentes, instituições de pesquisa e o Ministério Público, naquilo em que couber
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE TURMAS FEMININAS OU A INCLUSÃO DE MENINAS EM TURMAS MISTAS EM ESCOLINHAS E PROJETOS ESPORTIVOS QUE RECEBAM RECURSOS, SUBVENÇÕES OU UTILIZEM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ACERCA DOS CANAIS DE ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA FAMÍLIAS AFETADAS PELA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM UNIDADES DE SAÚDE, CRAS, CREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Pastor Dilmo dos Santos e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Soteropolitano ao Senhor Juan Pedro Moreno Delgado.
Concede o Título de Cidadão de Salvador ao advogado Wenceslau Augusto dos Santos Júnior.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade FUNDAÇÃO BETÂNIA ONLUS, CNPJ n°21.610.717/0001-25.
Moção de Aplauso à XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, pelo fortalecimento do municipalismo e da democracia brasileira
Moção de Aplauso à Casa Pró-Vida Mãe Imaculada pelo relevante trabalho de acolhimento, proteção à vida e apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade.
Moção de Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia pela recomendação de cumprimento da Lei Antibaixaria durante os festejos juninos de 2026
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 25.862/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, por afronta à liberdade religiosa, de crença e à autodeterminação individual
Moção de Aplausos ao Cinemark pela exibição do filme Zuzubalândia em mais de 17 mil sessões
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Superintendência de Trânsito de Salvador - TRANSALVADOR a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação e instalação de tachas de sinalização viária com refletores bidirecionais, comumente denominadas olhos de gato , na Rua Leonor Calmon, no bairro do Candeal.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para que o antigo espaço do Colégio GEMPA Escola Estadual Ministro Paulo de Almeida Machado localizado no bairro do IAPI, em Salvador, seja transformado em um Centro de Arte e Cultura.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir a isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV incidente sobre a transmissão de imóveis beneficiários do IPTU Verde no Município de Salvador, como forma de estimular a valorização de edificações sustentáveis, ampliar a adesão às práticas ambientais urbanas e fortalecer a política municipal de sustentabilidade e adaptação climática.