Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Painel Municipal de Regulação de Salvador e o Painel Eletrônico de Transparência da Regulação (PET-REG), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de veículos de piso baixo no transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Prevenção e Enfrentamento à Misoginia Digital nas Escolas da Rede Pública Municipal de Salvador, com foco no combate à produção e disseminação de conteúdos manipulados, incluindo deepfakes de caráter sexual, e dá outras providências.
Institui o Guia de Orientação sobre Adoção Tardia e Adoção de Grupos de Irmãos nos canais oficiais do Município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas mediante a criação de feiras permanentes de empreendedorismo destinadas às mães atípicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui medidas de promoção da acessibilidade cultural às pessoas com deficiência, estabelece obrigatoriedade de acessibilidade em eventos financiados com recursos públicos, cria o selo Evento Cultural Acessível e dispõe sobre sanções administrativas no Município de Salvador.
Institui o canal Disque Inclusão Salvador , destinado à recepção de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, no âmbito da Ouvidoria-geral do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que prestem serviços de banho e tosa em animais domésticos no Município de Salvador, estabelece fiscalização pela Vigilância Sanitária Municipal, fixa penalidades e dá outras providências
Dispõe sobre diretrizes para a organização de áreas de parada rápida em vias públicas de circulação no entorno de equipamentos de transporte coletivo no Município de Salvador e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Souza à senhora Amalita Cruz Nascimento.
Concede o título de Cidadã da Cidade de Salvador à senhora Amalita Cruz Nascimento.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, na forma regimental, como encaminhamento da Audiência Pública Enfrentando o Racismo Ambiental, por Justiça e Reparação para a |Comunidade de São Tomé de Paripe , realizada em 23/04/2026, através da Comissão de Reparação da |Câmara Municipal de Salvador, que determine, com a máxima urgência, a decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública no território de São Tomé de Paripe, Subúrbio Ferroviário, diante da grave situação de contaminação química ampliada - ambiental e ocupacional, com impactos diretos à saúde coletiva e aos territórios tradicionais.
ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a instalação de uma unidade da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) no bairro da Ribeira, com a finalidade de intensificar a fiscalização e a proteção ambiental, combater práticas de pesca irregular, fiscalizar a habilitação náutica e coibir a poluição sonora na região.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que estabeleça a isenção da cobrança pecuniária para estacionar em vagas do tipo Zona Azul , situadas nas imediações de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no Município de Salvador, para pacientes em tratamento contínuo e regular de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas e HIV/Aids.
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a criação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Comunidades, com a implantação de atendimento psicológico gratuito e ações preventivas em bairros com maior vulnerabilidade social.
Repúdio à censura contra morador por obrigação de retirada de faixa anti-lula
MOÇÃO DE APLAUSO - Dia do Enfermeiro Emergencista
MOÇÃO DE APLAUSO - Dia da Empregada Doméstica.
Aplauso aos 47 anos de fundação do Bloco Afro Olodum, celebrando sua trajetória como força de transformação social, o combate incansável ao racismo, a promoção da cultura afro-brasileira e o fortalecimento da identidade e educação em Salvador.
Aplauso à realização da 1ª Etapa do Campeonato Baiano de Remo 2026, celebrando a excelência da tradição náutica na Enseada dos Tainheiros, o papel do esporte como indutor de saúde pública e a valorização da identidade cultural da Ribeira e da Cidade Baixa.