Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 163/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, na forma regimental, como encaminhamento da Audiência Pública Enfrentando o Racismo Ambiental, por Justiça e Reparação para a |Comunidade de São Tomé de Paripe , realizada em 23/04/2026, através da Comissão de Reparação da |Câmara Municipal de Salvador, que determine, com a máxima urgência, a decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública no território de São Tomé de Paripe, Subúrbio Ferroviário, diante da grave situação de contaminação química ampliada - ambiental e ocupacional, com impactos diretos à saúde coletiva e aos territórios tradicionais.