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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1.613 proposições em 2026 · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 84/2026Mocao

Repúdio à gestão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em razão das falhas no sistema de matrícula, que resultaram em desorganização acadêmica e prejuízo aos estudantes.

Sandro Filho (PP) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 30/03/2026
MOC 83/2026Mocao

Aplausos à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), pela sua trajetória institucional de compromisso com a defesa dos direitos das mulheres baianas, com o enfrentamento à violência de gênero e com a promoção da autonomia econômica e social das mulheres em todas as regiões do Estado da Bahia.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
MOC 82/2026Mocao

Aplausos ao Movimento Grito da Água, em sua XXVI edição, realizada em Salvador no dia 20 de março de 2026, em reconhecimento ao seu histórico de resistência, mobilização popular e defesa intransigente do saneamento básico como direito humano essencial e bem público inegociável.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
MOC 81/2026Mocao

Aplausos ao professor e jurista Edvaldo Pereira de Brito, pela outorga do título de Doutor Honoris Causa pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em reconhecimento ao seu notório saber jurídico e à sua destacada atuação cultural, social e política no cenário nacional.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
PLE 68/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências.

Alex Alemão (DC) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Parecerúltimo passo em 01/09/2026
PLE 67/2026Projeto de Lei

Institui o Selo Empresa Amiga do Jogo Responsável , destinado a reconhecer empresas privadas que promovam ações de conscientização e prevenção à ludopatia, às apostas de risco e ao superendividamento dos trabalhadores no Município de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Comunicação

Designado Relatorúltimo passo em 18/08/2026
PLE 66/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a limitação do valor cobrado por estacionamentos em arenas esportivas e estádios de futebol no Município de Salvador, e dá outras providências.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Serviço Público

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/05/2026
PLE 65/2026Projeto de Lei

Denomina de Carlos de Souza Andrade, um logradouro público desta Cidade

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 10/04/2026
RUP 5/2026Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Centro Social de Saúde Esmeralda da Natividade, CNPJ n° 34.235.911/0001-10

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
PLE 64/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a implantação de sistema tecnológico de monitoramento de entrada e saída de alunos nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Educação

Designado Relatorúltimo passo em 18/08/2026
PLE 63/2026Projeto de Lei

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar e apostas online na Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Designado Relatorúltimo passo em 27/04/2026
PIN 110/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB), a criação e implementação de pontos de apoio destinados aos agentes de limpeza urbana, em regiões estratégicas da cidade, dotados de estrutura mínima para descanso, hidratação e utilização de sanitários, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pela limpeza pública municipal.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026
PIN 109/2026Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) no Bairro da Liberdade, no espaço da Antiga Clinica SIM.

Alex Alemão (DC) · Saúde

Arquivadoúltimo passo em 14/05/2026
PIN 108/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação progressiva de biovaletas como solução de drenagem urbana sustentável nas vias do município, com o objetivo de ampliar a infiltração das águas pluviais, reduzir riscos de enchentes e tornar Salvador uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 107/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que viabilize junto ao órgão competentes, estudo técnico, para que seja adotada as diligências necessárias sobre a solicitação da IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H, nos bairros da Pituba e da Amaralina.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Arquivadoúltimo passo em 12/05/2026
PIN 106/2026Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine, através do órgão competente a viabilidade da realização de um estudo técnico para construção de uma pista de patinação no gelo na cidade de Salvador.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Esporte e Lazer

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
REP 87/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em comemoração à entrega do prêmio santa Casa de Misericórdia 2026.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 86/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em comemoração à entrega do Prêmio Jânio Lopo 2026.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 85/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, para comemoração do dia do Exército Brasileiro.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 84/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data para ser marcada, em comemoração ao dia dos Clubes Esportivos Sociais.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026