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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1.613 proposições em 2026 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 32/2026Projeto de Lei

Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal "Área Segura de Serviço Essencial" no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 31/2026Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso no Município de Salvador e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Direitos e Proteção Idoso

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 16/04/2026
PIN 86/2026Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação de uma campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet na Cidade de Salvador.

Alex Alemão (DC) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 85/2026Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que institua, no âmbito do Município de Salvador, um programa de auxílio e apoio logístico às baianas de acarajé, destinado à promoção da saúde, segurança, bem-estar e valorização dessas trabalhadoras, em razão da importância histórica e cultural das mesmas para a cidade de Salvador e da insalubridade inerente ao seu ofício.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 40/2026Mocao

Repúdio ao Prefeito por ter culpabilizado a jovem que morreu atropelada por um carro de limpeza urbana no circuito do Carnaval de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL)

Ordem do Diaúltimo passo em 10/03/2026
MOC 39/2026Mocao

Aplausos a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou os mandantes, irmãos Brazão, a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Hamilton Assis (PSOL) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
PLE 30/2026Projeto de Lei

Institui a semana municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Lei nº 10017/2026último passo em 14/07/2026
PLE 29/2026Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA), cria o Selo Salvador Sem Desperdício e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 08/09/2026
PLE 28/2026Projeto de Lei

Institui o Estatuto Municipal do Turista no Município do Salvador e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Turismo e Desporto

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/09/2026
RUP 4/2026Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO LVG KARATÊ CLUBE CNPJ 57.011.615/0001-30.

Alex Alemão (DC) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
MOC 38/2026Mocao

Aplausos aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
MOC 37/2026Mocao

Aplausos pela realização do Carnaval do Pelô 2026, em reconhecimento à sua grandiosidade, ao fortalecimento da cultura afro-brasileira, à valorização das tradições populares e à relevante contribuição para a economia, a inclusão social e a projeção cultural de Salvador e da Bahia.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
MOC 36/2026Mocao

Aplausos ao Padre Édson Menezes, novo vigário-geral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.

Silvio Humberto (PSB) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
PLE 27/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, incluindo o Magistério Público Municipal, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9949/2026último passo em 15/04/2026
PIN 84/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e implantação de um Núcleo de Saúde Ocupacional Especializado em Atividades Portuárias, com sede inicial no Porto de Salvador e posterior expansão para outras regiões portuárias do Estado.

Felipe Santana (PSD) · Administração e Gestão de Pessoa

Anexado Recursoúltimo passo em 16/04/2026
PIN 83/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do Farol da Barra.

Felipe Santana (PSD) · Planejamento Urbano

Anexado Recursoúltimo passo em 16/04/2026
PIN 82/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do Porto da Barra.

Felipe Santana (PSD) · Planejamento Urbano

Anexado Recursoúltimo passo em 16/04/2026
PIN 81/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros na praia do bairro de Itapuã.

Felipe Santana (PSD) · Planejamento Urbano

Anexado Recursoúltimo passo em 16/04/2026
PIN 80/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros nas praias do bairro de Ondina.

Felipe Santana (PSD) · Planejamento Urbano

Anexado Recursoúltimo passo em 16/04/2026
PIN 79/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção e implantação de postos públicos de banheiros e chuveiros nas praias do bairro do Rio Vermelho.

Felipe Santana (PSD) · Planejamento Urbano

Anexado Recursoúltimo passo em 16/04/2026