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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1.613 proposições em 2026 · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 21/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em defesa do trabalho digno e pelo fim da escala 6x1, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 20/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em defesa da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no Ensino Fundamental ao Médio das Escolas Públicas e Privadas do Município de Salvador, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 19/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em defesa do fortalecimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 18/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Movimento Cultural do Hip Hop, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 17/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 26 anos de fundação do Centro de Referência Loreta Valadares e sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 16/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem às Enfermeiras, Técnicas e Auxiliares de Enfermagem por ocasião da 87ª Semana Brasileira de Enfermagem, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 15/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Centenário da Mudança do Garcia, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 14/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em celebração aos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé, bem como do Acordo Brasil Santa Sé, a serem comemorados no ano de 2026.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 13/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para discutir os desafios da saúde mental e a atuação profissional da categoria, para marcar a passagem do Dia do Psicólogo, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 12/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial alusiva ao Dia do Ministério Público, destacando seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e indisponíveis, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 11/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Estudante e debater o papel do movimento estudantil na defesa da educação pública e da democracia, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 10/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 60 anos da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EEUFBA), em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2026
REP 9/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar o Centenário de fundação da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) e homenagear sua trajetória de luta pela ciência e pela saúde pública, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
PIN 33/2026Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que adote as providências necessárias para a implantação de rede pública de internet EXCLUSIVA para trabalhadores ambulantes, com implantação inicial e prioritária em períodos de grande concentração de pessoas, como o Carnaval, e posterior ampliação de forma permanente para outras áreas e eventos do Município de Salvador.

Aladilce Souza (PC do B) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 32/2026Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que crie um Programa Municipal de Qualificação e Treinamento de Novos Calceneiros, voltado à formação técnica de trabalhadores para a execução, manutenção e restauração de calçadas em pedra, especialmente nas áreas históricas de Salvador, em parceria com órgãos de preservação do patrimônio, instituições de ensino técnico e entidades culturais.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 31/2026Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas legislativas e administrativas para tornar obrigatória a disponibilização de meios eletrônicos de pagamento nos serviços notariais e de registro em todo o território nacional.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 30/2026Projeto de Indicação

INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que seja atribuído o nome de Maternidade Municipal Dr. Alan Sanches à Maternidade Municipal a ser inaugurada.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
REP 8/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 20 anos de criação da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia, pioneira no Brasil e símbolo de participação social no sistema de justiça, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
PLE 7/2026Projeto de Lei

Cria a Empresa Municipal de Apoio ao Trabalhador e à Trabalhadora do Carnaval de Salvador com o objetivo de ampliar à valorização, qualificação e proteção dos profissionais que atuam direta ou indiretamente no Carnaval, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Desenvolvimento Econômico e Social

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
REP 7/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 22 (vinte e dois) anos de fundação da LOBA (Lúpicos Organizados da Bahia), entidade de relevante trajetória na defesa dos direitos dos pacientes em tratamento de doenças autoimunes na Bahia.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026