Projetos e leis
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2 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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PIN 44/2023Projeto de Indicação
Indica a Secretária de Fazenda Pública de Salvador, Giovanna Victer, à realização de um novo Programa de Parcelamento Incentivado PPI, tendo em vista que através dele medidas legais são tomadas para atender a demanda de interesse por parte dos contribuintes soteropolitanos na regularização dos seus devidos tributos.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024
PIN 239/2021Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que considere o IPCA para cálculo do aluguel dos lojistas dos Shoppings Centers de Salvador pelo período mínimo de 12 meses em substituição ao IGP-M em virtude das razões apontadas.
Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2022