Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui, no âmbito do Município de Salvador, a disponibilização de Denúncia Assistida à Pessoa Idosa em estabelecimentos de acesso ao público situados e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa Mulher Segura , destinado à orientação e conscientização das mulheres quanto ao uso seguro, consciente e responsável de aerossol de defesa pessoal, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção da Intimidade em Ambientes de Uso Privativo nos estabelecimentos de uso coletivo e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador a adoção de medidas destinadas a garantir a transferência prioritária de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva de urgência vigente, preservando sua segurança, integridade física, psicológica e funcional.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de um sistema de segurança, através da instalação de um botão do pânico com efeitos sonoros, nos transportes públicos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma Ronda Especial dentro da Guarda Municipal para atender e proteger a população LGBTQIAPN+.