Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Altera as Leis 9.640/2023, 9070/2016 e da outras providências.
Dispõe sobre a proibição administrativa para o uso de drogas e entorpecentes no município de Salvador, estabelecendo sanções administrativas e outras providências.
Reconhece no município de Salvador a efetiva necessidade, nos termos do Art. 10, §1o, I, da Lei Federal 10.826/2003.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Homenagem aos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira Combatentes na Segunda Guerra Mundial, com objetivo de honrar a sua importância histórica, a ser realizada no dia e hora definida pela mesa diretora.
Aplausos ao Secretário de Segurança Pública, o Exmo. S.r. Mauricio Teles Barbosa, pela maior queda no número de homicídio dos últimos seis anos.
Aplausos ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, o Exmo. S.r. Cel. Anselmo Alves Brandão, pela condução primorosa da PM/BA, que ocasionou a maior queda no número de homicídio dos últimos anos.
Aplausos à Polícia Militar do Estado da Bahia pelos serviços prestados durante o Carnaval de Salvador no ano de 2019.
Manifesta aplauso ao ato da cabo Kátia Sastre, da Polícia Militar, que evitou um assalto a uma escola de ensino infantil.