Projetos e leis
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3 proposições de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente
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PLE 86/2025Projeto de Lei
Altera as Leis 9.640/2023, 9070/2016 e da outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 7/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição administrativa para o uso de drogas e entorpecentes no município de Salvador, estabelecendo sanções administrativas e outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 04/05/2026
PLE 115/2022Projeto de Lei
Reconhece no município de Salvador a efetiva necessidade, nos termos do Art. 10, §1o, I, da Lei Federal 10.826/2003.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 31/03/2026