Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança pública (SSP-BA), e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) adote as providências necessárias para a implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para homens autores de violência contra a mulher, como medida de monitoramento, prevenção de reincidência e reforço da política estadual de enfrentamento à violência de gênero.
Reconhece a profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Salvador, para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal, e dá outras providências.
Repúdio pelo ato de abuso sexual sofrido por uma criança de 6 anos na cidade de Candeias, Região Metropolitana de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de Pernambués, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de São Caetano, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de Itapuã, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher-DEAM no bairro de Cajazeiras V, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indca ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador a Patrulha Especializada de Defesa da Mulher - PEM.
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do município de Salvador.
Requer Sessão Especial para discussão sobre o Dia do combate ao abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, a ser realizada no dia 17 de maio de 2019, às 14h, no Plenário Cosme de Farias.
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação da Delegacia Especializada ao Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de uma Força Tarefa com objetivo de combater o crime de Feminicidio.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a expansão de Delegacias De Repressão Especializadas em Crimes Contra e Criança e Adolescente (DERCA), para os municípios baianos com maiores índices de violência contra a criança e do adolescente.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a inclusão dos artigos 241, 241-A e 241-B, da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos Lei nº 8.072/90.
Repúdio à agressão sofrida contra a Vereadora Marta Rodrigues.