Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Obriga a instalação de placas de conscientização para destinação adequada de lixo nos muros das escolas Municipais.
Proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe a comercialização e utilização de cotonete com haste de plástico no Município de Salvador.
Proíbe a fabricação, venda e comércio de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos em estabelecimentos comerciais, bem como a utilização em bares, restaurantes, quiosques, ambulantes hotéis e estabelecimentos similares no município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre o pagamento facultativo para contribuição anual no montante de R$ 1,00 através do recolhimento do IPTU que será doado por pessoa física e/ou jurídica e destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente FMMA.
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas no Município de Salvador.