Projetos e leis
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ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que determine a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias para viabilizar a substituição gradual da frota de carros da Prefeitura de Salvador por veículos elétricos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que isente os idosos com mais de 70 anos de pagar a taxa de renovação da carteira Nacional de Habilitação (CNH), para que exista uma segurança nas vias de trânsito e um benefício na renda desses idosos do município de Salvador.
INDICA: À AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia que determine às concessionárias de pedágio instaladas em rodovias no território do estado da Bahia a possibilidade de pagamento pelo cidadão da tarifa do pedágio através de cartões de crédito e débito e/ou pix.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, indica que conceda o benefício da meia passagem para os pescadores, cadastrados nas colônias de pesca e/ou no registro geral de pescadores.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que baixe decreto determinando o aumento no número de parcelas, em até 10 vezes, para pagamento do IPVA 2022 em virtude da pandemia que assola nosso estado e capital.