Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui o Passe Livre Emergencial no Transporte Público para Famílias em Situação de Calamidade no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Transporte Noturno Seguro no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Lei do Terminal Digital no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a meia tarifa no sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município de Salvador aos sábados e domingos, e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade da instalação de pontos de carregamento de aparelhos celulares nos vagões do sistema de metrô do Município de Salvador.
Dispõe sobre a concessão de passagem gratuita para vendedores ambulantes cadastrados que atuam dentro dos ônibus municipais de Salvador.