Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a criação de Postos de Apoio aos Moto-Taxistas no território do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e alerta no aplicativo oficial da Zona Azul Digital de Salvador quando o pagamento for realizado diretamente ao guardador e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização dos Motoristas sobre a Faixa Azul (via exclusiva para motocicletas) no Município de Salvador com o objetivo de reduzir acidentes, promover segurança viária e orientar motoristas e motociclistas quanto ao correto uso da via e dá outras providências.
Institui o Auxílio Mobilidade no Transporte Público Municipal para pessoas desempregadas, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para táxis nas imediações das estações do BRT e do Metrô no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de aplicativos públicos específicos para conectar os taxistas ao setor público e à população no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Audiência Pública com a Transalvador antes da alteração de velocidade nas vias públicas.
Dispõe sobre a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.
Dispõe sobre o passe livre estudantil nos serviços de transporte público coletivo municipal de caráter urbano, como garantia do direito social ao transporte.
Institui a Meia Passagem como garantia do direito social ao transporte para Líder de Bairro regularizado junto as associações comunitárias no município de Salvador.
Institui a Meia Passagem como garantia do direito social ao transporte para Líder de Bairro regularizado junto as associações comunitárias no município de Salvador.