Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 431/2025
Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização dos Motoristas sobre a Faixa Azul (via exclusiva para motocicletas) no Município de Salvador com o objetivo de reduzir acidentes, promover segurança viária e orientar motoristas e motociclistas quanto ao correto uso da via e dá outras providências.