Projetos e leis
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2 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente
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PLE 385/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas educativas com QR Code para denúncia de importunação sexual e canais de apoio à mulher nos terminais de ônibus, estações de metrô e no interior de veículos do transporte público coletivo do município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9978/2026último passo em 13/04/2026
PLE 200/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Parecerúltimo passo em 10/12/2025