Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda redução de tributos municipais para empresas que realizem capacitação e contratação de mulheres regressas do Sistema Penal.
Cria o Fórum de Empreendedoras do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação da unidade de Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana SIMM Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que seja tipificada no Código Penal a conduta de não denunciar ao órgão competente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, quando presencia qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pena detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação no âmbito do município de Salvador do Policentro de Referência Municipal Dandara dos Palmares de Apoio a Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação por via da secretaria municipal competente a campanha "Apito Salvador" de Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher Soteropolitana no âmbito do município de Salvador.
Dispõe ao Poder Executiva Municipal a criação do aplicativo de Proteção a Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja realizado um estudo de viabilidade, e posterior implantação do Relógio Municipal da Violência de forma física e online para contabilizar em tempo real os casos de violência doméstica e familiar no município de Salvador.
Repúdio à declaração, amplamente vinculada na imprensa, do atual Presidente da República, que no dia 25 do mês de abril do presente ano, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, sobre turismo sexual disse: "... Se quiser vir fazer sexo com mulher, fique à vontade".
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,, instituir campanhas de combate a violência contra as mulheres para pessoas portadoras de deficiência auditiva através de linguagem de libras no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, um estudo de viabilidade para criação de uma Maternidade Municipal na Região do Subúrbio , para suprir a falta de leitos na nossa Capital.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, um estudo de viabilidade para criação de uma Maternidade Municipal na Região de Cajazeiras, para suprir a falta de leitos na nossa Capital.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial pelo dia Municipal de Combate aa Exploração Sexual Internacional contra Mulheres, com Discussão sobre o turismo Étnico, a ser realizado no dia 20 de setembro de 2019, às 14h, no Plenário Cosme de Farias.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discussão de politicas publicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho a ser realizada no dia 21 de março de 2019 as 14 horas no Plenário Cosme de Faseias
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha Prêmio Maria Felipa , para o dia 25 do mês de julho de 2019, às 14 horas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um núcleo de apoio dos hospitais, postos e UPAs da capital baiana para identificar mulheres que dão entrada nas unidades de saúde com graves ferimentos e lesões, identificando, supostas vitimas de violência domestica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, destinar 15% do total dos programas habitacionais Morar Melhor de Salvador, para todas as mulheres que são vitimas de violência domestica.
Incluir ao art.68. o inciso XVI da lei 4484/92, para ser instituído que todos os editais de licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres assistidas pelo centro de referencia de atenção a mulher loreta Valadares e pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de justiça da Bahia.
Aplausos pela premiação do Nobel da Paz 2018, para o Medico Denis Mukwege e a ex escrava sexual do Estado Islâmico Nádia Murad.
Aplausos aos 12 anos da Lei Maria da Penha