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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
23 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 277/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação, no âmbito da rede municipal de assistência social, de serviço de orientação e encaminhamento a mulheres em situação de violência doméstica quanto ao direito à visita assistida, e sobre o cadastro municipal de pessoas de apoio para acompanhamento de visitas mediante determinação judicial, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 29/09/2026
PLE 261/2026Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Auxílio de Apoio Financeiro Temporário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, pelo período de até 2 (dois) anos, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/09/2026
PLE 85/2020Projeto de Lei

Cria o código Máscara Vermelha que ajudará vítima de violência doméstica no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 13/04/2021
PLE 417/2019Projeto de Lei

Cria a lista suja do machismo no âmbito da iniciativa privada no Município de Salvador e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 08/09/2021
PLE 411/2019Projeto de Lei

Institui no Calendário de Eventos do Município de Salvador a Campanha "Mais Mulheres na Política".

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 402/2019Projeto de Lei

Cria a Semana da Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Trabalho.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 08/09/2021
PLE 368/2019Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Salvador e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 1159/2019Projeto de Indicação

Indica ao Governador a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública Estadual.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 06/05/2022
PIN 1158/2019Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública municipal.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 06/05/2022
MOC 112/2019Mocao

Repúdio ao "Programa Silvio Santos" que exibiu meninas de maiô em concursos de beleza.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PLE 252/2019Projeto de Lei

Obriga condomínios residenciais e comerciais a orientarem seus funcionários e afixarem placas e/ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência contra a mulher.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 351/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja instituída a Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, com o objetivo de realizar eventos e atividades voltadas para a redução do consumo de álcool entre o público feminino.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 31/05/2021
PLE 211/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 318/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize curso de defesa pessoal para mulheres nos órgãos e repartições da Administração Pública Direta e Indireta.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 18/11/2019
PLE 183/2019Projeto de Lei

Estabelece regras sobre a reserva de espaços publicitários no transporte coletivo para campanha educativa contra a violência à mulher.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2021
MOC 42/2019Mocao

Repúdio à declaração do desembargador Jaime Machado Júnior que disse em vídeo, apo´s citar o nome de algumas juízas: "nós vamos aí comer vocês".

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 41/2019Mocao

Repúdio as agrssões praticas por Helio Barbosa contra Lolita Barbosa.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 22/2019Mocao

Repúdio à brutalidade contra Jane Cherobin da Silva que foi vítima de tentativa de feminicídio no estado do Espiríto Santo.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 19/2019Mocao

Repúdio às agressões sofridas por Isabela Oliveira Conde.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 17/2019Mocao

Repúdio a série de estupro e tortura sofridos por Eva Luana da Silva cometidos por seu Padrasto Tiago Oliveira Alves de 37 anos.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021