Projetos e leis
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4 proposições de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PLE 60/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades particulares situadas no município de Salvador, quando da alta das mães recebem orientação sobre a doação de leite materno e da outras providências.
Lei nº 9744/2023último passo em 10/01/2024
PLE 227/2021Projeto de Lei
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco.
Armazenadoúltimo passo em 21/03/2023
PLE 151/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no Município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 09/10/2023
PLE 44/2021Projeto de Lei
Institui o Programa Com elas, não! nas escolas municipais de Salvador A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Ordem do Diaúltimo passo em 05/09/2023