Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Estabelece diretrizes para a salvaguarda de obras de arte integradas ou incorporadas a imóveis e equipamentos públicos municipais de Salvador e dá outras providências.
Institui diretrizes para a criação da Trilha Interparques de Salvador, destinada à conexão de parques, unidades de conservação e outras áreas de interesse ambiental, e dá outras providências.
Institui a Carteira Municipal da Mãe Atípica no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Recuperação de Minerais Estratégicos Provenientes de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Revitalização Econômica dos Centros Comerciais de Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência e à Renovação Geracional na Pesca Artesanal no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida em Situações de Emergência Climática e Desastres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios, diretrizes e garantias para o tratamento de dados pessoais e o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública e das relações de interesse público no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Ampliação do Acesso a Alimentos Saudáveis no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e dá outras providências.