Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas para estabelecer a metodologia de Urbanização Integrada e Participativa em intervenções municipais de requalificação de favelas e comunidades de baixa renda, mediante a criação da elaboração de um Plano de Bairro Comunitário.
Aplausos pelo Dia do Comerciante, comemorado no dia 16 de julho de 2025.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que encaminhe projeto afim de reconhecer a atividade independente da Pessoa Trancista e em consequência seja criado o Código de Atividade Econômica CNAE próprio da profissão.
Concede aos profissionais de educação física que prestam seus serviços profissionais como personal trainer, acesso livre as academias para acompanhar seus clientes e da outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital
Requer a Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas.
Iinstituí no Município de Salvador a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de cartão de crédito da advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito.
Dispõe sobre a utilização dos créditos de milhas aéreas oriundas da aquisição de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.
Altera a lei Nº 8069/2011 que obriga os estabelecimentos comerciais no município de salvador a utilizar para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis obp`s.
requer à Mesa, ouvido Plenário, para realização de Sessão Especial para discutir políticas públicas voltadas para o bairro de São Caetano e adjacências, em dia e horário a definir