Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Aplausos ao histórico Parecer Consultivo proferido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em 21 de maio de 2026, no caso "Direito de Greve sob a Convenção nº 87 da OIT”, que, por 10 votos a 4, reconheceu que o direito de greve dos trabalhadores e de suas organizações é protegido pela Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização (1948).
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em alusão ao Grito dos Excluídos.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina.
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em alusão ao Grito dos Excluídos
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia de Combate à Homofobia.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Criança Negra.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em alusão ao Grito dos Excluídos
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que realize a inserção das profissionais do sexo no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.
Institui a Política Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável a empresas privadas, ao terceiro setor e dá outras providências.
Moção de repúdio às violações de direitos humanos perpetradas contra o conselheiro tutelar e defensor de direitos humanos o Senhor Alex Fábio Teles Brito
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Soares Reis que promova a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 em Salvador, espaço a ser mantido pelo Poder Público municipal, por meio de parcerias ou recursos próprios, em que se promoverá a valorização das vidas humanas perdidas durante a pandemia, em solidariedade às vítimas e aos seus familiares, preservando-se a memória histórica do país.
Repúdio à Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que institui Grupo de Trabalho para realização de Análise ex ante da Política Nacional de Direitos Humanos excluindo a participação popular através de entidades de notório saber em Direitos Humanos.
Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao profissional de Redução de Danos,
Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Loreta Valadares e dá outras providencias
Indica ao Excelentíssimo Governador Rui Costa que promova a inserção da temática dos estereótipos raciais, etários, de classe e de gênero que podem permear e/ou justificar a abordagem policial nos conteúdos programáticos de todos os cursos de formação e aperfeiçoamento de membros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de maneira a promover uma atuação policial calcada nos direitos humanos.