Projetos e leis
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4 proposições de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PLE 443/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da exposição de cartazes ou materiais com conteúdo relativo à identidade de gênero de crianças trans nas escolas municipais e em estabelecimentos de saúde do Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9955/2026último passo em 13/04/2026
PLE 138/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de espaços destinados à prática de atividades religiosas voluntárias por estudantes em instituições de ensino da rede pública e privada e da outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
PLE 88/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/04/2026
PLE 28/2025Projeto de Lei
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Salvador
Encaminhadoúltimo passo em 01/12/2025