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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9955/2026

PLE 443/2025

Dispõe sobre a vedação da exposição de cartazes ou materiais com conteúdo relativo à identidade de gênero de crianças trans nas escolas municipais e em estabelecimentos de saúde do Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
30/09/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9955/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9237, pág. 4
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    167A9D33-C730-47F4-99F9-58CDC115F82A.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
    86ª Sessão Ordinária de 2025
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CEEL, CSPFPS e CR
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    BA7360ED-CFAD-497F-89CC-9CF0D55131B1.pdf
  13. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    BB233FB7-8C27-4045-9DA9-711D4F2E645D.pdf
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    8E7EFB5A-1BB8-457C-B59E-61BBFB5FF662.pdf
  22. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas em 04.11.2025
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  27. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  28. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    67E8D662-6E26-4CF7-B98C-6C84D02014AA.pdf
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    151B8273-A59E-4841-83B6-5FB5E4E092CB.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7048, pág. 6
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    24952B47-2826-4118-8986-DD6F1AC078FF.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo