Projetos e leis
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Aplauso aos Defensores Públicos do Estado da Bahia pela atuação em defesa dos direitos difusos e coletivos.
Repúdio as ofensas feitas pelo Presidente Jair Bolsonaro a jornalista Patrícia Campos Mello.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir as ações de combate ao trabalho infantil, para marcar a passagem do dia pela passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, com data e horário a definir.
Aplausos pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância, estando, portanto, de acordo com o texto da Constituição de 1988.
Aplausos pela atuação de Roger Machado, atual técnico do Bahia, que proferiu discurso antológico no Maracanã, refutando a ideia de democracia racial.
Repúdio pela atuação ineficaz e desastrosa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem como chefia do Poder Excecutivo Wilson Witzel, sobretudo no que tange o campo da (in)segurança pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de projeto/plano de indenização para os filhos separados dos familiares acometidos pela Hanseníase na Bahia quando da época do isolamento compulsório.
Apoio ao procurador Rômulo Moreira, haja vista que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de decisão, o afastou por 30 dias sob a acusação emitir opiniões que ferem a honra do Presidente da República, indo de contra, deste modo, ao consagrado princípio constitucional da liberdade de expressão.
Aplausos pela atuação do Conselho Federal da OAB que afirma, em nota, sobre as declarações dadas pelo mandatário da República tratando de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, como manifestações excessivas e de frivolidade extrema . O chefe do Poder Executivo brasileiro diz saber como ocorreu a morte de Fernando Santa Cruz, pessoa desaparecida quando do período da ditadura militar brasileira.
Aplauso ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) por atuar contra a propaganda abusiva que discrimine o gênero feminino ou profissionais de saúde.
Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia por pedir, por meio da promotora de Justiça Dra. Joseane Suzart, que a justiça proíba publicidade abusiva que discrimine o gênero feminino ou profissionais de saúde.
Repúdio ao pedido do Ministério Público da Economia de devolução de 63% dos Servidores do Governo Federal cedidos à Defensoria Pública da União - DPU, que poderá culminar no fechamento de 43 unidades no país.
Aplausos pela atuação da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP, que decidiu abrir uma sindicância para apurar uma troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro.
Aplausos pela atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em nota, recomenda por unanimidade o afastamento do ex juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do coordenador da força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol, além dos outros procuradores envolvidos nas reportagens lançadas pelo The Intercept Brasil até o encerramento das investigações sobre o vazamento da troca de mensagens.
Aplausos pela eleição da primeira presidente mulher do Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados (SintraSuper), Sra. Maria Rosa Silva Souza.
Repúdio ao Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante), o qual "entrega à santíssima trindade a proteção e comando supremo estadual da Bahia", ferindo as premissas do Estado laico, preceito constitucionalmente garantido.
Repúdio pela utilização da expressão "Movimento de 1964" pela Prefeitura de Salvador, quando da elaboração de edital para concurso de professor.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir as ações de combate ao trabalho infantil, para marcar a passagem do dia pela passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Aplausos pela realização da 17ª Parada do Orgulho LGBT da Bahia
Concede a Comenda Maria Quitéria à Sra. Antônia dos Santos Garcia